Blaze
Tudo sobre o caso da Blaze.
Pode fazer print do WhatsApp?
Você não pode printar uma conversa no WhatsApp e mandar para os outros!
Artigo 5°, inciso XII da Constituição Federal e REsp 1.903.273.
Meu voo atrasou
Regras para atraso de voo!
Vale para voos nacionais e internacionais se partirem do Brasil.
Resolução 400 da ANAC.
Perdi a comanda!
Tenho que pagar a multa de R$ 1.200,00?
Artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Estou sem troco, toma uma balinha!
Tenho que aceitar?
Artigo 4°, inciso I e Artigo 39, inciso I, V e X do Código de Defesa do Consumidor e Artigo 884 do Código Civil.
Fui demitido!
O que eu recebo? E em qual tempo eu recebo?
Artigos 477 e 487 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei 12.506/2011.
Tenho que soprar o bafômetro?
Artigos 165, 165-A, 276, 291, parágrafo 1º, inciso I e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e Artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal.
Professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro!
Artigo 5º, inciso XV e parágrafo 1º do inciso III da Constituição Federal e Artigos 3º, 16 e 53, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foi em legítima defesa!
Será mesmo?
Artigos 23, inciso II e 25 do Código Penal.
Homicídio culposo!
Artigo 121 do Código Penal.
Vou levar só o que é grátis!
Se é grátis, vou levar só o que é grátis! Artigos 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.
Vai viajar?
Tudo que você precisa saber quando for voar de avião!
Resoluções 141/2010 e 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Artigo 14 e 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, Artigos 334 e 334-A e AREsp 478.454/RJ.
E o Cheddar?
Acordo de Associação Mercosul-União Europeia de 2019; Portaria nº 1 de 2021
Artigos 36, 37 e 67 do Código de Defesa do Consumidor.