PROGRAMA DE MANDATO

DOUTOR FRAN

Francisco Bruno Mariano de Moraes Rabello

Candidato a Deputado Estadual por São Paulo

“Fiscalizar, proteger direitos e garantir que o Estado funcione para as pessoas, gerando igualdade de oportunidades para todos.”

APRESENTAÇÃO

A política precisa voltar a servir às pessoas.

Meu compromisso é exercer um mandato técnico, transparente, presente e responsável, dentro dos limites constitucionais de um Deputado Estadual, sem promessas que eu não possa cumprir.

Vou defender propostas viáveis por meio da atividade legislativa, da fiscalização do Executivo, da votação responsável do orçamento e da destinação transparente de emendas parlamentares.

Quero criar leis que funcionem, apresentar soluções e exercer um mandato digno. O princípio que vai orientar todas as minhas ações: Garantir igualdade de oportunidades para todos os paulistas.

A BASE DO MEU MANDATO: FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será o eixo principal do meu mandato. Sempre que houver dinheiro público estadual, serviço público, contrato, obra ou política pública, meu compromisso será acompanhar, cobrar transparência e exigir resultados, dentro e fora da Assembleia Legislativa: em hospitais, escolas, delegacias, órgãos públicos, obras e serviços à população.

Fiscalizar não é só apontar erros: é verificar o uso do dinheiro público, identificar problemas, cobrar providências e acompanhar se as soluções saíram do papel.

1 — FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO ESTADO

Este será o principal eixo do meu mandato. Meu gabinete atuará como fiscalizador permanente do Estado, com os instrumentos constitucionais e regimentais da Assembleia.

COMPROMISSOS

• Fiscalizar hospitais, escolas, delegacias, Poupatempo, PROCON e demais órgãos e serviços estaduais;

• Fiscalizar contratos públicos, licitações, convênios e obras;

• Acompanhar organizações sociais, concessionárias e empresas terceirizadas que usem recursos estaduais;

• Combater desperdícios, atrasos e ineficiências na administração estadual;

• Cobrar transparência dos gastos públicos e da execução das políticas;

• Publicar relatórios técnicos das fiscalizações realizadas;

• Encaminhar aos órgãos competentes indícios de irregularidade, desperdício ou corrupção;

• Acompanhar as providências adotadas após cada fiscalização e divulgar os resultados;

• Publicar todas as emendas parlamentares destinadas, com valores, destino e resultados.

Gabinete do Doutor Fran nas Ruas

Programa permanente de fiscalização participativa: o cidadão encaminha denúncias, com documentos, fotos ou vídeos, pelo aplicativo ou WhatsApp. Havendo elementos suficientes e competência estadual, o gabinete fiscaliza presencialmente, produz relatório técnico e encaminha as medidas cabíveis. Não quero um gabinete que espere o problema chegar à Assembleia, quero um gabinete que vá até o problema.

Aplicativo "App Doutor Fran" de Transparência Ativa

Desde o primeiro dia de mandato, vou manter, com recursos do próprio gabinete, sem dinheiro público e sem ser projeto de campanha, o "App Doutor Fran", ferramenta de fiscalização, transparência e prestação de contas. A proposta é transformar o celular do cidadão numa janela para acompanhar o mandato.

O que o aplicativo vai oferecer:

• Check-in dos compromissos oficiais: eu e a equipe registramos presença na ALESP e em compromissos externos. Fora da Assembleia, o app indica a região de atuação (ex.: "Fiscalização na Zona Leste"), sem localização exata em tempo real, transparência com segurança;

• Relatório diário do mandato: onde estivemos, o que fiscalizamos, quais reuniões e providências, quais projetos e resultados;

• Fiscalizações acompanhadas: o cidadão segue cada caso do início ao fim, problema identificado, fiscalização, providência, órgão acionado, resposta e resultado;

• Canal de fiscalização popular: o cidadão envia denúncias com fotos, vídeos e documentos; o gabinete avalia e, havendo competência estadual, encaminha;

• Prestação de contas: verba e despesas do gabinete, destino e execução das emendas parlamentares;

• Como votei: cada voto relevante, com justificativa em linguagem simples;

• Participação popular: enquetes e consultas sobre projetos em discussão na Assembleia, de caráter consultivo, sem substituir a análise do parlamentar;

• Transparência com responsabilidade: o app não usará rastreamento permanente de localização. A divulgação respeitará segurança pessoal, proteção de dados, privacidade da equipe e sigilo profissional; dados sensíveis não serão divulgados quando houver razão de segurança, privacidade ou lei.

O objetivo não é parecer moderno. É ser útil! O cidadão aponta, o gabinete analisa, o mandato fiscaliza, o app dá transparência, cobramos providências e acompanhamos o resultado.

Observatório Paulista da Eficiência Pública, iniciativa permanente de acompanhamento de dados públicos, hospitais, escolas, segurança, atendimento ao cidadão, contratos, obras, execução orçamentária, para orientar fiscalizações e definir prioridades. Fiscalização precisa de presença nas ruas, mas também de dados.

2 — ORÇAMENTO PÚBLICO E RESPONSABILIDADE FISCAL

A Assembleia participa da análise e votação do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), decisões que definem as prioridades do Estado. Como pode e serão usados o seu dinheiro! Vou tratar as votações orçamentárias como uma das principais responsabilidades do mandato.

COMPROMISSOS

• Analisar e votar o orçamento com critérios técnicos, transparência e responsabilidade;

• Priorizar educação, saúde, segurança pública e qualificação profissional;

• Fiscalizar a execução do orçamento aprovado;

• Combater desperdícios e despesas ineficientes;

• Defender equilíbrio das contas públicas e planejamento de longo prazo;

• Cobrar transparência na execução orçamentária;

• Defender avaliação dos resultados das políticas financiadas pelo orçamento;

• Destinar emendas com critérios técnicos e de interesse público;

• Publicar valores, destinos, beneficiários e execução das emendas.

3 — EDUCAÇÃO E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A educação deve preparar o aluno para viver, trabalhar e exercer a cidadania. Igualdade de oportunidades começa na educação.

COMPROMISSOS

• Incentivar programas estaduais de educação financeira;

• Apoiar educação jurídica e cidadania nas escolas;

• Incentivar o uso responsável de tecnologia e inteligência artificial no ensino;

• Fiscalizar infraestrutura, acessibilidade e qualidade das escolas estaduais;

• Fiscalizar os recursos destinados à educação;

• Defender valorização dos professores e melhores condições de trabalho;

• Apoiar políticas de combate à evasão escolar;

• Destinar recursos para esporte, cultura, bibliotecas e formação;

• Fortalecer ETECs e FATECs como instrumentos de qualificação profissional.

4 — DEFESA DO CONSUMDIOR E DO CIDADÃO

Quem consome ou contrata um serviço, mesmo que público, merece respeito, informação e proteção. Vou usar minha experiência jurídica e de comunicação para fortalecer a defesa do consumidor paulista.

COMPROMISSOS

• Batalhar pela modernização e fortalecimento do PROCON-SP;

• Fiscalizar os órgãos estaduais de proteção ao consumidor;

• Defender maior transparência nas relações de consumo e nos planos de saúde;

• Promover diálogo entre PROCON-SP e demais órgãos de proteção aos usuários de planos de saúde;

• Proteger idosos e pessoas vulneráveis contra golpes e fraudes financeiras;

• Incentivar campanhas de prevenção a golpes digitais e práticas abusivas;

• Promover linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos;

• Divulgar indicadores de reclamações e solução de demandas.

5 — SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança é condição para o exercício dos demais direitos. Vou fiscalizar as políticas estaduais de segurança e apoiar medidas que aumentem prevenção, investigação e proteção.

COMPROMISSOS

• Fiscalizar e apoiar o combate ao crime organizado;

• Defender melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais de segurança;

• Fortalecer o combate aos golpes e crimes digitais;

• Defender investimentos em inteligência, tecnologia e integração de informações;

• Apoiar a proteção das mulheres e as Delegacias da Mulher;

• Incentivar programas de prevenção da violência nas escolas;

• Cobrar transparência dos indicadores de segurança pública.

6 — SAÚDE PÚBLICA

Saúde pública exige eficiência, transparência e respeito ao paciente. Vou atuar por fiscalização, atividade legislativa, orçamento e emendas.

COMPROMISSOS

• Defender transparência das filas estaduais de consultas, exames e cirurgias;

• Fiscalizar hospitais estaduais e demais unidades de saúde;

• Cobrar redução do desperdício de recursos na saúde;

• Destinar emendas para hospitais e serviços regionais, acompanhando sua execução;

• Apoiar a ampliação e integração dos prontuários eletrônicos;

• Defender investimentos estaduais em saúde mental;

• Fiscalizar prazos legais de diagnóstico e tratamento do câncer e outras doenças graves;

• Cobrar indicadores de qualidade e eficiência da rede estadual.

7 — TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Quem trabalha, empreende e estuda merece um Estado que crie condições para crescer.

COMPROMISSOS

• Fiscalizar as condições de trabalho nos órgãos públicos estaduais;

• Defender ambientes de trabalho seguros e saudáveis;

• Incentivar programas de saúde mental do trabalhador;

• Fortalecer ETECs, FATECs e a qualificação profissional;

• Incentivar cursos em IA, tecnologia, logística, programação, construção civil e saúde;

• Apoiar programas de primeiro emprego, aprendizagem e qualificação de jovens;

• Incentivar estágio e programas de capacitação empresarial e educação financeira;

• Fortalecer parcerias com instituições de apoio ao empreendedorismo;

• Incentivar investimentos em infraestrutura, inovação e tecnologia no interior do Estado;

• Fiscalizar contratos e empresas terceirizadas do Estado;

• Fiscalizar as condições oferecidas aos servidores públicos estaduais.

8 — JUSTIÇA E DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

Fortalecer a advocacia é fortalecer o acesso do cidadão à Justiça, prerrogativas não são privilégio, são garantia da defesa dos direitos.

Quero a população com acesso a justiça, mesmo quem não consiga pagar por um advogado!

COMPROMISSOS

• Fiscalizar o respeito às prerrogativas da advocacia nos órgãos estaduais;

• Capacitar servidores públicos sobre prerrogativas profissionais dos advogados;

• Defender a modernização do atendimento nos órgãos públicos;

• Defender o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado;

• Apoiar programas de desenvolvimento da jovem advocacia;

• Promover diálogo entre Assembleia, OAB, Defensoria Pública e sociedade civil.

9 — COMO SERÁ O MANDATO

O gabinete será organizado em núcleos especializados, Legislativo, Fiscalização, Defesa do Consumidor, Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho e Desenvolvimento, Orçamento/Dados/Transparência e Participação Popular, com isso produzirão estudos, acompanharão indicadores e apresentarão propostas técnicas e bem fundamentadas.

O voto justificado

Nas votações de maior relevância, vou explicar publicamente meu voto em linguagem simples, com as razões jurídicas, técnicas, econômicas ou sociais da decisão.

Relatório anual do mandato

Todo ano, publicarei um relatório com fiscalizações realizadas, problemas identificados, providências adotadas, resultados, projetos apresentados, principais votações, emendas e sua execução, gastos do gabinete e metas para o ano seguinte, para que o cidadão compare o prometido com o realizado.

Compromisso com a Transparência

Os cidadãos poderão acompanhar, em linguagem acessível: projetos apresentados, votos e justificativas, emendas parlamentares, gastos do gabinete, agenda pública, fiscalizações e resultados, a maior parte reunida no “App Doutor Fran”.

Missão

Exercer um mandato técnico, transparente, presente e fiscalizador, usando o conhecimento jurídico para defender os direitos dos paulistas, fortalecer as instituições e promover políticas públicas eficientes.

Visão

Um Estado mais eficiente, justo e transparente, onde o cidadão seja respeitado e todos tenham igualdade de oportunidades.

Valores

Ética. Transparência. Responsabilidade. Eficiência. Justiça. Respeito ao cidadão. Segurança jurídica. Igualdade de oportunidades. Trabalho. Liberdade. Independência. Prestação permanente de contas.

Compromisso Final

A política não deve servir aos políticos. Deve servir às pessoas.

Meu compromisso é representar São Paulo com seriedade e independência: fiscalizar o Governo do Estado, propor soluções viáveis, votar o orçamento com responsabilidade e prestar contas de cada ação do mandato, sem esperar quatro anos para ser avaliado.

Fiscalizar, proteger direitos e garantir que o Estado funcione para as pessoas. Esse é o meu compromisso com São Paulo.

Francisco Bruno Mariano de Moraes Rabello

Doutor Fran

Candidato a Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo